quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO) POR EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUÉIS – CARIÚS/CE


O caso aconteceu nesta Quarta-feira 06/12/2017, por volta das 09h00min, a Polícia Militar em operação na Rua Pascal Estopim, Bairro Centro, cidade de Cariús/CE, tendo em vista informações anônimas acerca da existência do funcionamento de Jogos de azar através de máquinas caça-níqueis no local.

 Diante da confirmação da denúncia, foram apreendidas no restaurante de propriedade do Senhor JOSÉ T. S., 47 anos, casado, natural de Cariús/CE, comerciante:

02 (duas) máquinas caça-níqueis, sendo arrecadado após a verificação a quantia em dinheiro de R$ 181,00 e R$ 6,00 em cada uma, totalizando o valor de R$ 187,00 (oitenta e sete reais).
Sendo ainda encontrado no local um apostador, identificado como J. G. P., 52 anos, natural de Cariús, motorista, solteiro. Dando continuidade a operação, também foi apreendido no Bar pertencente a pessoa de M. A. S., 54 anos, natural de Cariús/CE, comerciante, solteiro:

02 (duas) máquinas caça-níqueis, sem valores arrecadados.

Diante do fato, os acusados foram conduzidos à Delegacia Municipal de Polícia Civil de Jucás/CE, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.


Sendo os circunstanciados enquadrados nas tenazes a seguir o 1°) qualificado no art. 50, 2°) qualificado no art. 50, § 2° (Apostador) e o 3º) qualificado do art. 50, todos do Decreto-Lei N° 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
Postagem anterior
Próximo post

0 Comments:

‹‹ Postagem mais recente Postagem mais antiga ››